A Subsecretaria de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) do Município de São Paulo reabriu as inscrições para empresas interessadas em inscrever empreendimentos no Programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O formulário de cadastro fica disponível até o dia 27 de agosto, às 18 horas, no site da Secretaria.
Casa Paulista reabre inscrições para empreendimentos
Para participar, os empreendimentos devem ter contratação na Caixa Econômica Federal até 12 de agosto. Segundo a SDUH, pleitos não atendidos de etapas anteriores precisam ser recadastrados para esta nova rodada.
A seleção dos empreendimentos será feita por etapa, conforme parâmetros da SDUH. Os critérios prioritários incluem demandas municipais de maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais e data de entrega prevista.
A data de entrega indicada no formulário de cadastramento deverá ser cumprida pelas empresas selecionadas. Para esta etapa, as Autorizações de Utilização de Recursos de cada empreendimento terão validade de seis meses, contados da data de emissão.
As empresas são responsáveis pela veracidade e precisão das informações prestadas. Informações falsas, imprecisas ou o descumprimento do prazo de entrega podem levar à inabilitação da empresa para as próximas etapas do Programa, além de outras penalidades previstas na Resolução nº 17 de 19/3/2024.
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