CBIC, CNI e ABREMA avançam pela derrubada de vetos da Lei de Licitações

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou, nesta quarta-feira (27), de uma audiência com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para tratar da derrubada dos vetos remanescentes do Veto 46/2023, relacionado às alterações na Lei de Licitações. Alcolumbre sinalizou que deverá pautar a apreciação dos vetos no próximo dia 18 de junho.

A reunião foi articulada pelo senador Alan Rick e contou com representantes da ABREMA, CNI e do SINICON. Pela CBIC, participaram o vice-presidente de Infraestrutura e presidente da Comissão de Infraestrutura (COINFRA), Carlos Eduardo Lima Jorge, e o vice-presidente Financeiro da entidade e presidente eleito da CBIC, Eduardo Aroeira.

A audiência representa um avanço em uma articulação conduzida há mais de um ano pela CBIC, por meio da COINFRA, em conjunto com a CNI e a ABREMA. As entidades intensificaram o diálogo com parlamentares e lideranças do Congresso Nacional em defesa da derrubada dos itens 001, 002, 003 e 006 do Veto 46/2023.

Esses itens são considerados estratégicos para garantir segurança jurídica às contratações públicas, maior qualidade às obras e serviços de engenharia e previsibilidade nos pagamentos da administração pública. Durante a audiência, as entidades entregaram ao presidente do Congresso um posicionamento conjunto defendendo a derrubada dos dispositivos.

Os pontos vetados tratam, entre outros, da vedação do modo de disputa aberta em licitações de obras e serviços especiais de engenharia acima de R$ 1,5 milhão e do restabelecimento do prazo máximo de 30 dias para liquidação e pagamento das obrigações da administração pública aos contratados.

Para o vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, o avanço obtido na reunião é resultado de um trabalho contínuo realizado pela entidade nos últimos anos. “A derrubada dos vetos ao PL 3954/23 tem sido uma luta da COINFRA há mais de um ano. E hoje finalmente demos um passo muito importante, quando o presidente do Congresso assumiu o compromisso de pautar essa ação já para o dia 18 de junho próximo”, afirmou.

O vice-presidente Financeiro da CBIC, Eduardo Aroeira, destacou que a atuação da entidade busca fortalecer a engenharia nacional e ampliar a qualidade das contratações públicas. “A CBIC tem trabalhado muito no processo de valorização da nossa engenharia, para retomarmos um protagonismo nessa área tão necessária para o desenvolvimento do país”, disse.

O tema tem interface com o projeto “Se Essa Rua Fosse Minha”, da Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da CBIC, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi).