O vice-presidente de Infraestrutura e presidente da Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, participou nesta quinta-feira (11) do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM 2026). O evento foi promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
CBIC debate Nova Lei de Licitações no PARCOM 2026
Lima Jorge integrou o painel “Lei 14.133/21: experiências, desafios e perspectivas”, que reuniu representantes do setor produtivo, do poder público e dos órgãos de controle. Também participaram Anderson Alvarenga Ferreira, do DNIT; Maurício Ramos Jacintho de Almeida, do TCU; e Russell Ludwig, presidente do Sinaenco.
Durante sua exposição, Lima Jorge destacou que a Lei nº 14.133/2021 modernizou as regras para licitações e contratos administrativos. Entre os avanços, ele citou o aperfeiçoamento da matriz de riscos, a adoção do BIM, a definição mais precisa de projetos e a previsão obrigatória de reajustamento contratual.
O vice-presidente também apontou desafios na aplicação da legislação, especialmente nos modelos de disputa adotados nas licitações de obras e serviços de engenharia. Segundo ele, é necessário aperfeiçoar mecanismos que garantam a contratação de propostas exequíveis e a adequada entrega dos empreendimentos públicos.
Lima Jorge avaliou que houve convergência de entendimentos entre os diferentes segmentos representados no painel. “No mesmo painel reunimos os construtores (COINFRA/CBIC), os consultores e projetistas (Sinaenco), os contratantes (DNIT) e o controle (TCU). E houve consenso sobre a principal finalidade das licitações públicas: a boa entrega dos empreendimentos à sociedade, com qualidade e prazos adequados”, afirmou.
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