CBIC é convidada a integrar Programa Destrava de obras públicas

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) recebeu proposta formal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o Programa Destrava, iniciativa voltada a soluções para obras públicas paralisadas em todo o país. O convite partiu do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 26/2026, que reúne instituições públicas e entidades para retomar empreendimentos, com prioridade para saúde e educação.

Para o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, o problema das paralisações está entre os maiores do setor público. Ele citou hospitais, escolas e creches entre os equipamentos atrasados, lembrando que a interrupção causa prejuízos financeiros e também sociais, já que a população fica sem acesso a esses serviços.

No último mês, a entidade atuou como convidada na reunião do Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava. Ali, levou sugestões para evitar novas interrupções e ajudar a reativar obras já travadas, além de mostrar como os empreendimentos inacabados afetam companhias, trabalhadores, investimentos e o desenvolvimento do país. A participação formal foi proposta a partir dessa atuação.

O vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Vinícius Benevides, sustentou que boa parte das dificuldades surge antes da execução. Segundo ele, a origem está na fase que precede as licitações e na elaboração dos projetos. Entre as propostas da entidade figura o aperfeiçoamento dos projetos básicos, com requisitos mínimos que checam a maturidade do planejamento antes da abertura dos processos licitatórios.

O acordo prevê a troca de informações e ações conjuntas para identificar obras travadas por decisões judiciais e administrativas, além da articulação entre as instituições para aprimorar procedimentos e desenvolver estudos sobre o tema.

Além do CNJ, integram o acordo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os ministérios da Saúde e da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).