CBIC pede transição gradual para redução da jornada

O Senado Federal aprovou a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a extinção da escala 6x1. Segundo a CBIC, a entidade acompanhará a regulamentação das novas regras para que contemplem as particularidades da construção civil e permitam a adaptação das empresas.

O presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, reconhece a relevância social da mudança, mas defende uma transição gradual e planejada, capaz de preservar empregos, investimentos e a atividade econômica. Para a entidade, o risco é que os efeitos ultrapassem o setor produtivo e atinjam especialmente as famílias de menor renda, que dependem de programas habitacionais, obras públicas e serviços essenciais.

Aroeira afirmou que os efeitos poderão começar a aparecer já em 2027, quando a falta de mão de obra no setor tende a se agravar. Estudos da entidade apontam que a redução da jornada poderá exigir a contratação de aproximadamente 288 mil trabalhadores adicionais, além de elevar os custos de produção e desacelerar obras de infraestrutura e de programas sociais.

No Minha Casa, Minha Vida (MCMV), as projeções da CBIC indicam que a medida poderá resultar em cerca de 30 mil unidades habitacionais financiadas a menos por ano, o equivalente a aproximadamente 83 mil pessoas sem acesso à casa própria anualmente. Em cinco anos, o total acumulado poderia chegar a 150 mil unidades financiadas a menos e cerca de 415 mil pessoas afetadas.

Segundo a entidade, os reflexos podem atingir saneamento básico, mobilidade urbana, saúde e educação, com efeitos sobre redes de água e esgoto, hospitais, escolas, creches, metrôs e corredores de ônibus. No saneamento, os custos adicionais poderão dificultar a expansão dos serviços, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde persistem déficits relevantes de infraestrutura.

A CBIC defende que avanços nas condições de trabalho sejam acompanhados de medidas que preservem a capacidade de investimento do país e evitem o encarecimento e os atrasos de obras essenciais.