CBIC propõe medidas para evitar obras públicas paralisadas

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou pela primeira vez da reunião do Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e apresentou propostas para prevenir novas paralisações e contribuir para a retomada de obras públicas interrompidas. A iniciativa tem prioridade nas áreas de saúde e educação.

Durante a 5ª reunião do Comitê, a entidade apontou entraves que começam no planejamento e na contratação e se estendem à execução dos contratos. Entre os temas discutidos estiveram a qualidade dos projetos básicos, preços inexequíveis, imprevisibilidade no fluxo de pagamentos, reequilíbrio econômico-financeiro e os riscos da retomada de empreendimentos já iniciados.

Segundo o vice-presidente da área de Infraestrutura da CBIC, Vinícius Benevides, os problemas se organizam em três eixos: originação, execução e capacidade pública. Ele afirmou que, na execução, surgem questões como fluxo financeiro irregular, desequilíbrio dos contratos e o chamado "apagão das canetas", quando gestores deixam de decidir por receio de responsabilização pessoal. Para ele, grande parte dos problemas tem origem antes da execução, na etapa que antecede as licitações e na elaboração dos projetos.

A CBIC defendeu requisitos mínimos para verificar a maturidade dos projetos básicos antes do início da licitação. A entidade também alertou para o risco de propostas com preços inexequíveis no modo de disputa aberto, em que as empresas apresentam lances sucessivos e cada vez menores. Segundo Vinícius, a contratação deve buscar o menor preço exequível, e não uma sequência de lances. Ele também citou a necessidade de critérios objetivos para analisar a exequibilidade das propostas, com base na Lei nº 14.133/2021.

Na execução, a CBIC apontou a imprevisibilidade orçamentária e financeira como um dos principais gargalos. Empenhos fragmentados dificultam o planejamento das empresas, e a entidade defendeu o cumprimento da ordem cronológica de pagamentos previsto na mesma lei, com mais transparência sobre a fila. Também citou o reequilíbrio dos contratos diante de variações extraordinárias de custos de insumos, mão de obra, câmbio e juros.

Sobre a retomada de obras paralisadas, a entidade afirmou que a nova contratada precisa de um diagnóstico prévio para identificar o que pode ser aproveitado e o que deve ser refeito, pois nem sempre sabe se etapas anteriores, como a fundação, foram executadas corretamente. A CBIC colocou à disposição do Programa Destrava a estrutura dos Sinduscons em todo o país, além de conhecimento técnico e capacitações.

O desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, coordenador do Comitê, propôs a criação de um grupo de trabalho com órgãos de controle, ministérios e a CBIC para aprofundar as discussões técnicas e alinhar uma linguagem comum entre os atores envolvidos na contratação, execução, fiscalização e retomada das obras públicas.

A delegação da CBIC foi acompanhada pelo vice-presidente de Obras e Infraestrutura do Sinduscon-DF, Pedro Henrique de La Rocque Ferreira, pelo advogado Tony Robson, do Sinduscon-RN, e pelo gestor de projetos de Infraestrutura da CBIC, Hugo França.