CMN amplia limite de crédito do Novo PAC em R$ 1 bilhão

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução CMN nº 5.339, de 27 de agosto de 2026, que amplia os limites de crédito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) em 2026, segundo a CBIC.

Nas operações sem garantia da União, o sublimite passou de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões, acréscimo de R$ 1 bilhão. Já nas operações com garantia da União, o limite subiu de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

A ampliação nas operações com garantia decorre do remanejamento do sublimite de R$ 1 bilhão anteriormente destinado às Parcerias Público-Privadas (PPPs), que foi extinto e transferido integralmente para o Novo PAC.

Estados e municípios

A medida também elevou o limite anual para contratação de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O teto passou de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, acréscimo de R$ 3 bilhões.

Nas operações com garantia da União, o limite foi ampliado de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, alta de R$ 1,5 bilhão. Para as operações sem garantia, o teto subiu de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões, com acréscimo de R$ 500 milhões.

Não houve alteração nos sublimites destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), mantido em R$ 8 bilhões, nem aos órgãos e entidades da União, que permanecem com limite de R$ 625 milhões.

Contexto

Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação do espaço para contratação de crédito pelos entes subnacionais foi viabilizada a partir de recursos que não deverão ser utilizados até o final de 2026 no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF).

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificou essa margem a partir de levantamento realizado com os entes participantes dos programas. Parte do espaço disponível foi realocada para os sublimites de crédito subnacional definidos pelo CMN, que, segundo o Ministério da Fazenda, estavam com saldo disponível próximo do esgotamento.