Emenda extingue escala 6x1 e garante dois dias de descanso

A promulgação de emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso garante aos trabalhadores o direito a dois dias de descanso semanal. A mudança, segundo a Agência Brasil, encerra mais de um século de reivindicações por limites à jornada no país.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a economia brasileira se apoiou por 400 anos no trabalho escravizado. O período de trabalho livre e remunerado tem pouco mais de um século, o que ajuda a explicar por que os direitos trabalhistas se consolidaram de forma gradual.

No início do século 20, trabalhadores passaram a reivindicar limites à jornada. Segundo o histórico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 1912 a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), criada durante o 4º Congresso Operário Brasileiro, defendia jornada de oito horas diárias e semana de seis dias de trabalho. A pauta incluía também indenização por acidentes, salário mínimo, seguro obrigatório para doenças e pensão para velhice.

Em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho. Em 1923, foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, apontado pelo TST como um dos marcos iniciais da estrutura que daria origem à Justiça do Trabalho.

Na década de 1930, a criação do Ministério do Trabalho pelo governo de Getúlio Vargas ampliou e organizou a regulamentação trabalhista. Segundo o TST, esse processo levou à instalação da Justiça do Trabalho, em 1941, e à consolidação da legislação nos anos seguintes. Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reuniu a legislação existente.

Durante grande parte do século 20, a jornada semanal máxima prevista na legislação era de 48 horas. A Constituição Federal de 1988 reduziu esse limite para 44 horas semanais, mantendo o teto de oito horas por dia.

A nova emenda modifica uma forma de organização do trabalho que permaneceu por décadas em atividades como comércio e serviços. O Congresso Nacional promulgou a medida, que se soma a mudanças da história trabalhista brasileira voltadas a limitar o tempo dedicado ao trabalho.