A Fiesp e seus 131 sindicatos filiados, entre os quais o SindusCon-SP, obtiveram liminar na Justiça Federal de São Paulo contra o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A decisão protege cerca de 130 mil empresas associadas de sanções pelo descumprimento das novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
Fiesp e SindusCon-SP obtêm liminar contra NR-1 do MTE
Justiça Federal de SP impede MTE de punir empresas associadas à Fiesp por descumprimento de regras sobre riscos psicossociais da NR-1. Saiba como aderir.
A NR-1 impõe o monitoramento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A liminar foi proferida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo.
A magistrada acatou parcialmente o pleito das entidades. Determinou que o MTE se abstenha de exigir e de aplicar qualquer sanção às empresas representadas pela Fiesp e seus sindicatos filiados, com fundamento nos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Empresas associadas que quiserem se beneficiar da decisão devem enviar e-mail para [email protected]. O e-mail serve para recebimento da decisão e da declaração de associado. Dúvidas também podem ser encaminhadas para o mesmo endereço.
Matéria produzida com base em informação divulgada por SINDUSCON-SP. Consulte a fonte original para o conteúdo completo e os dados oficiais.
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