Governo libera R$ 1,88 bi para Cidades e Saúde

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, com as pastas das Cidades e da Saúde entre as beneficiadas. O Ministério das Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão, enquanto a Saúde teve o descongelamento de R$ 41,9 milhões.

Segundo o decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, dos R$ 1,881 bilhão liberados no último dia 24, R$ 1,507 bilhão virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares. Os demais Poderes, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União, tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.

Os ministérios e demais órgãos federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que terão mais recursos. Pela legislação, o decreto é publicado seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. A última edição desse relatório reduziu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o volume bloqueado no Orçamento de 2026.

Emendas parlamentares

Mesmo com a liberação, continuam congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada. Nesse caso, aplica-se a Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução das emendas e amplia a transparência desses recursos. Pela lei, as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção das demais despesas discricionárias.

Faseamento e tipos de despesa

O governo também utiliza o faseamento de empenho, que não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos. A restrição de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro, valor que cai para zero em dezembro.

O arcabouço fiscal divide os recursos congelados em dois tipos. O bloqueio ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias. O contingenciamento é adotado quando a estimativa de receitas cai e é preciso preservar a meta de resultado primário. Os dois podem ocorrer simultaneamente, como ocorreu no quarto bimestre de 2026.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero para este ano, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.