Governo libera R$ 3,5 bi para crédito e moradia popular

O governo federal publicou nesta quinta-feira (13) a Medida Provisória nº 1.385/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões para ampliar o acesso ao crédito empresarial e reforçar fundos garantidores da habitação popular. Os recursos são direcionados ao Ministério das Cidades e a Encargos Financeiros da União, segundo a CBIC.

Do total, R$ 2 bilhões vão para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), vinculado ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI). Outros R$ 750 milhões serão destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), do Pronampe. Os R$ 750 milhões restantes abastecerão o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), no âmbito do programa Moradia Digna.

De acordo com a medida, a injeção de recursos deve gerar um acréscimo de 87.081 unidades habitacionais contratadas por ano. A supervisão de R$ 2,75 bilhões fica a cargo do Ministério da Fazenda, enquanto os R$ 750 milhões destinados ao Ministério das Cidades respondem pelo fomento à moradia social.

A MP entrou em vigor na data de publicação e terá vigência até 11 de outubro de 2026, com possibilidade de prorrogação até 10 de dezembro. O prazo para apresentação de emendas parlamentares vai de 13 a 19 de agosto, e o regime de urgência começa em 27 de setembro.

A medida provisória busca destravar o fluxo de financiamento para pequenos negócios e famílias de baixa renda. O FGI e o FGO funcionam como garantidores de operações de crédito, reduzindo o risco bancário e ampliando a oferta de empréstimos. Já o FGHab garante contratos do Moradia Digna, programa federal voltado à habitação de interesse social.