Ibraop abre consulta pública de três procedimentos de auditoria rodoviária

O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) anunciou a abertura de consulta pública de três novos procedimentos de auditoria sobre obras rodoviárias e estradas não pavimentadas. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail [email protected] até o dia 29 de outubro, segundo o instituto.

As minutas normativas têm como objetivo padronizar e orientar a fiscalização técnica em serviços rodoviários. A medida busca assegurar a qualidade das intervenções, a durabilidade das vias e a economicidade no emprego dos recursos públicos, de acordo com o Ibraop.

O PROC–IBR–ROD 215/2026 trata da “Análise de revestimento primário para fins de auditoria”. O documento define o procedimento para verificar a conformidade da execução de camada de revestimento primário em vias não pavimentadas com projetos e especificações técnicas, abrangendo o controle geométrico da plataforma, a qualidade do insumo granular aplicado e o controle tecnológico de compactação.

Já o PROC–IBR–ROD 219/2026 versa sobre “Caracterização Física de solos para fins de Auditoria de Serviços de Terraplenagem”. O texto define o procedimento para caracterização física dos solos — análise granulométrica, limite de liquidez e de plasticidade — como subsídio à auditoria de serviços de terraplenagem, permitindo confrontar os parâmetros obtidos com os indicados em projeto, no controle tecnológico e nos boletins de medição.

O PROC–IBR–ROD 225/2026 trata da “Análise dos serviços de manutenção de estradas não pavimentadas para fins de auditoria”. O documento estabelece o procedimento para avaliar a conformidade de serviços de manutenção — reconformação e recomposição — de vias não pavimentadas com projetos e especificações técnicas, contemplando contratos de execução indireta e serviços executados de forma direta pelo ente público, inclusive o controle do consumo de combustível.

A íntegra dos documentos já está disponível no site do Ibraop. Durante o período de 45 dias, todo cidadão, auditor ou profissional do setor de infraestrutura poderá encaminhar comentários, críticas e propostas de alteração para o aprimoramento das normas antes de sua edição final, informou o instituto.