Prefeitura de SP lança plataforma Licencia Sampa

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), disponibilizou em 15 de junho a plataforma Licencia Sampa. O sistema é voltado ao protocolo de processos no regime de emissão declaratória eletrônica de documentos de controle da atividade edilícia.

O procedimento atende edificações com até 1.500 m² de área construída, em lotes ou glebas de até 20 mil m², segundo critérios da legislação. No momento, a plataforma permite o protocolo eletrônico para Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova (R2h-1, R2h-2, nR1 e nR2) e Alvará de Autorização para implantação de Tapume.

Novos documentos serão disponibilizados gradualmente no portal, informou o Sinduscon-SP. A migração de processos em andamento do rito ordinário para o declaratório poderá ser feita mediante novo requerimento, desde que não haja despacho decisório no processo de origem.

Nesses casos, o interessado deve formalizar a opção no processo original, com renúncia expressa aos prazos recursais. Após cadastro ou login na plataforma, o usuário seleciona a opção referente à emissão declaratória e preenche as informações exigidas.

O sistema realiza validações automáticas, coleta de aceite eletrônico dos envolvidos e geração das taxas aplicáveis, quando necessário. Concluídas essas etapas e atendidos os requisitos, o documento é emitido.

Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].