A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), disponibilizou em 15 de junho a plataforma Licencia Sampa. O sistema é voltado ao protocolo de processos no regime de emissão declaratória eletrônica de documentos de controle da atividade edilícia.
Prefeitura de SP lança plataforma Licencia Sampa
Prefeitura de São Paulo disponibilizou em 15 de junho a plataforma Licencia Sampa para protocolo eletrônico de alvarás de edificações de até 1.500 m². Saiba como usar.
O procedimento atende edificações com até 1.500 m² de área construída, em lotes ou glebas de até 20 mil m², segundo critérios da legislação. No momento, a plataforma permite o protocolo eletrônico para Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova (R2h-1, R2h-2, nR1 e nR2) e Alvará de Autorização para implantação de Tapume.
Novos documentos serão disponibilizados gradualmente no portal, informou o Sinduscon-SP. A migração de processos em andamento do rito ordinário para o declaratório poderá ser feita mediante novo requerimento, desde que não haja despacho decisório no processo de origem.
Nesses casos, o interessado deve formalizar a opção no processo original, com renúncia expressa aos prazos recursais. Após cadastro ou login na plataforma, o usuário seleciona a opção referente à emissão declaratória e preenche as informações exigidas.
O sistema realiza validações automáticas, coleta de aceite eletrônico dos envolvidos e geração das taxas aplicáveis, quando necessário. Concluídas essas etapas e atendidos os requisitos, o documento é emitido.
Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
Matéria produzida com base em informação divulgada por SINDUSCON-SP. Consulte a fonte original para o conteúdo completo e os dados oficiais.
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