Nova NR-10 entra em vigor em 2027 e exige planejamento das construtoras

A Portaria MTE nº 737/2026, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece a nova redação da NR-10 com vigência em 1º de junho de 2027. A norma trata da segurança em instalações e serviços com eletricidade na construção civil.

Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a atualização representa um avanço para a proteção dos trabalhadores. A entidade destaca que as novas exigências demandarão planejamento, investimentos em projetos, infraestrutura e capacitação das equipes.

David Fratel, vice-presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, afirmou que a norma fortalece a cultura de prevenção ao estabelecer diretrizes mais claras para o gerenciamento dos riscos elétricos. “Qualquer iniciativa que coloque a segurança em primeiro lugar é bem-vinda para a construção civil. Proteger vidas e garantir a integridade física dos trabalhadores é o que realmente importa”, disse.

Entre as principais alterações está a integração dos riscos elétricos ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na NR-1. A norma exige estudos de energia incidente para avaliação do risco de arco elétrico e reforça que o desligamento do circuito deve ser a primeira medida para eliminação do perigo.

A nova NR-10 também prevê a utilização de dispositivos diferenciais-residuais (DDR) em áreas específicas das edificações. Para áreas molhadas de edificações não residenciais já existentes, o prazo de adequação foi estendido até 1º de junho de 2028. Projetos elétricos deverão estar sob a responsabilidade de profissionais legalmente habilitados, com critérios para capacitações e treinamentos práticos presenciais.

A CBIC avalia que as pequenas e médias empresas sentirão os impactos de forma mais intensa. Além dos investimentos para modernizar infraestruturas antigas, as cargas horárias específicas e as atividades práticas presenciais criam o desafio de liberar profissionais para capacitação sem comprometer a produtividade. “São adequações necessárias, mas que precisam ser planejadas. As empresas devem aproveitar o período de transição para organizar os investimentos, revisar seus processos e preparar suas equipes”, afirmou Fratel.

A recomendação da CBIC é que projetistas, instaladoras e construtoras iniciem desde já a preparação. Medidas incluem revisão dos projetos e do Prontuário das Instalações Elétricas (PIE), alinhamento dos inventários de riscos, adequação dos procedimentos operacionais e organização dos treinamentos obrigatórios. Para Fratel, a qualificação profissional será fundamental para que o setor atenda às novas exigências e avance em produtividade e qualidade nas entregas.