PL do aluguel consignado avança na Câmara e segue ao Senado

O Projeto de Lei 462/2011, aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe a criação do aluguel consignado, com desconto das prestações da locação residencial diretamente na folha de pagamento do locatário, segundo o Secovi-SP.

Para o inquilino, a principal vantagem é a desburocratização. A exigência de fiador ou o custo do seguro-fiança ainda representam barreiras expressivas para muitas famílias, de acordo com Moira Regina de Toledo, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP.

O desconto em folha mitiga o risco do inadimplemento, reduzindo a necessidade de garantias adicionais e facilitando a aprovação do contrato, afirma a executiva.

Para o locador, a medida amplia a previsibilidade e a segurança jurídica. O mercado ganha em estabilidade, o que tende a atrair novos investidores para o segmento residencial, conforme o Secovi-SP.

A ampliação da oferta regula preços dos aluguéis e protege os locatários, que ganham força nas negociações. Quanto menor o risco de inadimplência, maior é a margem para a prática de valores mais acessíveis, diz a entidade.

O PL 462/2011 será agora analisado pelo Senado Federal. A proposta moderniza as relações locatícias ao alinhar a eficiência do crédito consignado às necessidades habitacionais do país, segundo o Secovi-SP.