Portaria eleva teto do MCMV Rural para famílias do RS

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (1º) a Portaria MCID nº 1.337, de 30 de setembro de 2026, que altera as regras do Minha Casa, Minha Vida Rural para famílias atingidas por desastres naturais no Rio Grande do Sul. Segundo a CBIC, a norma se aplica a municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

O teto da subvenção por unidade habitacional sobe de R$ 86 mil para R$ 97,5 mil. A portaria também fixa em 1.800 o limite de contratação de moradias. A contratação depende de autorização do Ministério das Cidades e da disponibilidade orçamentária e financeira.

A medida permite o atendimento complementar de famílias residentes em áreas de risco, sem a exigência de que a proposta contemple exclusivamente famílias elegíveis nos processos específicos de avaliação de moradias destruídas ou interditadas definitivamente em razão dos desastres. Pela norma, a proposta deve ser apresentada ao agente financeiro por uma entidade organizadora (EO).

Quando a operação envolver a implantação de cisterna, a subvenção pode ser majorada, conforme os limites da Portaria MCID nº 1.160/2025. Parte dos recursos deve ser reservada para assistência técnica, trabalho social e custos indiretos.

A portaria revoga o dispositivo que permitia incluir os beneficiários no CadÚnico após a contratação das propostas. A comprovação de renda passa a remeter à Portaria nº 682/2024, com alternativa admitida quando a regra principal não puder ser usada.

Permanecem o prazo de até 30 dias da assinatura do contrato para a primeira liberação e os limites de 25% para obras e 45% para assistência técnica e trabalho social.