Prefeitura de SP lança 4º chamamento de R$ 200 mi para retrofit

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (Smul), lançou em 13 de agosto o 4º Chamamento Público da Subvenção Econômica. O edital disponibiliza R$ 200 milhões para projetos de retrofit, segundo o Sinduscon-SP.

Pela primeira vez, o programa passa a contemplar toda a região central da capital paulista para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Os projetos selecionados poderão receber apoio financeiro de até 25% do custo das obras de requalificação.

A Subvenção Econômica foi instituída pela Lei nº 17.844/2022, dentro da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central. O programa integra o Requalifica Centro, que prevê investimento total de R$ 1 bilhão para estimular o retrofit de edificações antigas e ampliar a oferta de moradia.

Do total, 60% (R$ 600 milhões) são destinados a empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS-1 e HIS-2), para famílias com renda de até seis salários-mínimos. Outros 15% vão para a Habitação de Mercado Popular (HMP), voltada a famílias com renda de até dez salários-mínimos; 15% para outros residenciais; e 10% para projetos não residenciais. Os percentuais são fixos e não podem ser remanejados.

O Decreto nº 62.878/2026 ampliou o alcance territorial da Subvenção Econômica. Agora, empreendimentos em toda a AIU do Setor Central — 2.780 hectares, abrangendo Sé, República, Brás, Bom Retiro, Pari, Bela Vista, Santa Cecília e Liberdade — podem receber apoio, desde que destinados exclusivamente a HIS ou HMP.

O edital também incentiva a reativação de cinemas de rua e equipamentos culturais. Unidades autônomas do térreo voltadas a atividades cinematográficas, espetáculos e produções de dança, teatro, circo e artes cênicas poderão receber a subvenção, conforme os critérios do chamamento.

O 4º Chamamento traz aperfeiçoamentos no rito administrativo, com processo menos burocrático, em linha com a Lei Federal nº 14.133/2021. O prazo de inscrições foi ampliado e os canais de diálogo com a Prefeitura foram fortalecidos.

Como contrapartida, o empreendedor deverá manter a categoria de uso do imóvel por no mínimo dez anos e executar as obras com critérios de sustentabilidade. Os recursos serão liberados em parcelas conforme a evolução das obras.

Entre os empreendimentos já contemplados estão edifícios históricos como o Copan, o Martinelli, o Edifício 7 de Abril (antiga sede da Telesp), o Residencial Cambridge e o Edifício H Lara, na Praça Antônio Prado.