Reforma do Código Civil pode cortar R$ 161 bi do PIB

Estudos de impacto econômico apresentados pela LCA Consultores no painel "Revisão do Código Civil: Impactos e Desafios para o Setor da Construção", durante o ENIC 2026, apontam perda potencial de R$ 54 bilhões a R$ 161 bilhões no Produto Interno Bruto caso o projeto de reforma em tramitação no Senado seja aprovado. O valor varia conforme o cenário considerado, de otimista a pessimista, dependendo da amplitude das mudanças aprovadas.

O enfraquecimento das garantias contratuais é o principal foco de preocupação. Paulo Doron Rehder, sócio do SABZ Advogados e professor da Fundação Getúlio Vargas, explicou durante o evento que alterar esses mecanismos impacta diretamente a precificação do crédito. "Quando eu enfraqueço garantias, o reflexo é óbvio e imediato. Aumenta o preço do dinheiro, ou seja, os juros ficam mais caros, fica mais difícil o acesso ao crédito e eu travo a economia", afirmou.

Reehder apontou que o projeto afeta três pilares econômicos: propriedade, contrato e empresa. Para ele, a proposta vai além de uma atualização jurídica. O especialista ressaltou que mudanças nesses conceitos podem prejudicar setores dependentes de crédito de longo prazo e segurança jurídica, como a construção civil. "Sem propriedade, sem contrato e sem empresa, não tem economia e muito menos industrialização", disse.

A reforma nasceu de preocupações legítimas com direito de família, ambiente digital e privacidade, mas expandiu-se para direito empresarial e circulação econômica. A proposta também pode aumentar custos para empresas por mudanças na responsabilidade civil. Segundo a análise apresentada, as alterações abrem espaço para multiplicação de indenizações e critérios mais subjetivos de fixação de valores, afetando provisões contábeis e seguros corporativos.

Felipe Melazzo, presidente do Conselho Jurídico da CBIC, afirmou que o projeto traz impactos negativos em especial para a indústria da construção civil e o mercado imobiliário. Luis Henrique Macedo Cidade, de Relações Institucionais e Governamentais da entidade, ressaltou que a proposta precisa ser mais discutida e os impactos econômicos dimensionados de forma correta.

O texto ainda está em discussão no Senado e, caso aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A CBIC trabalha para que o texto seja aperfeiçoado antes da votação.