Reforma tributária exige rastreabilidade total no setor imobiliário

A substituição do PIS e da Cofins pela CBS e pelo IBS vai obrigar o mercado imobiliário a rastrear toda a cadeia de fornecedores, insumos e serviços. O alerta foi feito no painel 9 “Nova Ordem Tributária: Caminhos para a Conformidade”, realizado no Espaço 2 durante o segundo dia da 23ª Convenção Secovi-SP.

Mediado por Pedro Krahenbuhl, diretor de Relações Institucionais do Secovi-SP, o debate reuniu Isabela Tralli, advogada e sócia da VBD Advogados, Daniel Calderon, sócio-diretor da Calderon Contabilidade, e Jorge Antonio Deher Rachid, ex-secretário da Receita Federal.

Fim do PIS/Cofins

Jorge Antonio Deher Rachid afirmou que, a partir de 1º de janeiro, não haverá mais PIS/Cofins, apenas a CBS. “A contabilidade nesse momento vai ter um papel fundamental; ela é uma ancoragem para a nova realidade que nós teremos a partir do ano que vem”, disse.

Daniel Calderon alertou para o aumento de custos. “O mercado imobiliário nunca esteve acostumado a olhar para a tributação embutida na cadeia de fornecedores para precificar. A conformidade para o mercado imobiliário, infelizmente, vai ser custo e vai custar mais”, afirmou.

Mudança estrutural

A mudança atinge suprimentos, estudos de viabilidade econômica e contratos de alienação, loteamento e locação. A emissão da Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis (NF-ABi), vinculada a eventos fiscais por parcela, e a integração ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) exigirão novo nível de cruzamento de dados.

Isabela Tralli, vice-presidente do Comitê de Direito Tributário do Ibradim, resumiu a dimensão da mudança. “A reforma tributária é também uma reforma da informação. O controle de créditos não será apenas fiscal, mas fará parte da decisão econômica e da viabilidade do empreendimento”, afirmou.

O encontro recomendou que as empresas não posterguem investimentos em treinamento, revisão de processos internos e atualização de software. A orientação é usar o que a Receita já oferece aos contribuintes para aperfeiçoar os regulamentos conforme as demandas do setor avançam.