São Paulo regulamenta Requalifica Centro com licenciamento simplificado

A Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto nº 65.233/2026, de 5 de junho, atualizando a regulamentação do programa Requalifica Centro, segundo informação da Sinduscon-SP. O novo instrumento legal consolida em um único texto normativo a área passível de requalificação, abrangendo todo o perímetro do centro expandido.

A simplificação do licenciamento para projetos de retrofit figura como a principal mudança operacional introduzida pelo decreto. A medida reduz a burocracia para empresas e proprietários interessados em modernizar edifícios comerciais e residenciais na região.

O programa Requalifica Centro busca estimular investimentos em reformas estruturais de imóveis subutilizados ou ociosos. A consolidação regulatória permite aos interessados consultar um único documento para identificar quais propriedades podem participar da iniciativa, eliminando fragmentações normativas anteriores.

A unificação legal também padroniza critérios de elegibilidade e procedimentos administrativos. Construtorias e incorporadoras ganham maior clareza sobre exigências sanitárias, de segurança e acessibilidade necessárias para aprovação de projetos de retrofit na região.

O retrofit na região central de São Paulo responde por parcela significativa das atividades de reabilitação urbana. O setor construtivo aguardava essa regulamentação mais ágil há meses, conforme declarações anteriores de entidades representativas do segmento.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) responsabiliza-se pela emissão de pareceres técnicos sobre conformidade dos projetos. O decreto estabelece prazos específicos para análise de solicitações, evitando atrasos indeterminados.

A medida alinha-se aos esforços municipais de revitalizar o centro histórico por meio de estímulos normativos. Além do retrofit simplificado, o programa oferece incentivos fiscais que podem reduzir custos de reforma.