Secovi-SP alerta imobiliárias sobre Reforma Tributária a partir de 2027

O Secovi-SP promoveu nesta quinta-feira, dia 6 de agosto, o Encontro das Imobiliárias, dedicado a discutir os impactos da Reforma Tributária sobre o setor a partir de 2027. O evento reuniu representantes de imobiliárias associadas e não associadas para debater as mudanças trazidas pela unificação de tributos em torno do IBS e da CBS, com foco em intermediação, locação, administração e contratos.

Ao abrir os trabalhos, Marcos Lopes, vice-presidente de Negócios Imobiliários do Secovi-SP, destacou o caráter coletivo da atuação da entidade nas negociações da reforma. Lopes lembrou que a alíquota padrão de IBS e CBS ainda não foi definida e só deve ser anunciada na segunda quinzena de outubro, após as eleições.

O vice-presidente reforçou duas conquistas do Secovi-SP nas negociações com o governo federal: a inclusão da intermediação imobiliária em um regime específico de tributação, com alíquota padrão reduzida em 50% em relação a outras prestações de serviço, e o reconhecimento de que, em operações com partilha de comissão entre imobiliárias e corretores, cada parte recolherá separadamente sua fração do imposto.

Regime específico e zona de incerteza

Rodrigo Dias, membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP, advogado tributarista e sócio-fundador do escritório VBD Advogados, abriu o bloco técnico do encontro relembrando a origem do trabalho da entidade em torno da reforma. O advogado destacou que administração de bens imóveis, intermediação, locação e alienação foram incluídas no regime específico do setor, mas alertou para uma zona de incerteza envolvendo a administração de condomínios.

Um dos pontos centrais da apresentação de Dias foi a mudança na forma de precificação dos serviços a partir de 2027, quando o tributo passará a ser destacado "por fora" do preço do imóvel ou da locação. Ele exemplificou com um contrato de comissão de 5% sobre a venda de um imóvel de R$ 1 milhão, mostrando que a comissão cairia de R$ 50 mil para R$ 45 mil.

Simples Nacional e competitividade

Dias também abordou a situação das empresas optantes pelo Simples Nacional, que poderão escolher entre permanecer no regime atual ou migrar para o regime geral de IBS e CBS, com direito a repasse de crédito tributário aos clientes. Marcos Lopes complementou o raciocínio ao descrever o dilema enfrentado pelas empresas do setor.

Rodrigo Dias encerrou sua apresentação anunciando uma conquista recente do Secovi-SP nas negociações com a Receita Federal: a prorrogação da obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico, que venceria nesta segunda-feira para prestadores de serviço.

Novo sistema de monitoramento

Na sequência, assumiu a palestra Vinícius Carneiro, advogado com atuação nas áreas de tributação e estratégia empresarial, CEO da Etecon e secretário da Fazenda do Município de Cruzeiro, que apresentou um panorama do que chamou de "Novo Código de Obras do Mercado Imobiliário". Carneiro definiu o desenho da reforma como uma tentativa de centralização fiscal por parte do governo federal, num sistema de transição que se estende até 2033.

O palestrante detalhou o funcionamento do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e do sistema Sinter, que passarão a cruzar dados de cartórios, prefeituras e Receita Federal para monitorar operações imobiliárias com maior precisão. Segundo Carneiro, esse tipo de cruzamento deve se intensificar especialmente sobre operações de locação de curta temporada via plataformas digitais.

Papel consultivo das imobiliárias

Ao final da apresentação, Carneiro sugeriu que as imobiliárias assumam um papel mais consultivo diante de seus clientes, deixando de operar de forma puramente transacional. Ele recomendou um checklist prático: auditoria de contratos, investimento em sistemas de gestão (ERP), reuniões de orientação com clientes e atualização junto aos escritórios de contabilidade responsáveis pelas empresas.