Secovi-SP Campinas avalia decreto que acelera licenciamento

A Regional Campinas do Secovi-SP considerou positivo o Decreto nº 24.369, editado pela Prefeitura de Campinas. A norma institui o Projeto Estratégico Municipal (PEM) e viabiliza a análise concomitante de fases do licenciamento. O assunto ganhou espaço no Correio Popular de 18 de setembro de 2026, com destaque na capa da versão impressa.

Segundo a fonte, a iniciativa pretende encurtar em até dois terços o intervalo para liberação dos processos. No caso de loteamentos e incorporações incluídos no programa, a aprovação passa de 18 para seis meses. Etapas como o cadastro da área, o parcelamento do solo, o licenciamento da obra, o EIV/RIV, o licenciamento ambiental e os projetos de infraestrutura poderão avançar ao mesmo tempo.

O benefício alcança a indústria de transformação, centros de distribuição, unidades logísticas e certas atividades de serviços. Empreendimentos residenciais ficam fora da medida.

A diretora de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano da Regional Campinas do Secovi-SP, Carina Silva Cury, declarou que "Campinas, com este decreto, rompe barreiras de burocratização, de morosidade nas aprovações". Para ela, a norma tem potencial para atrair investimentos vultosos à cidade, como galpões logísticos e data centers.

A entidade vem defendendo há tempos a celeridade na aprovação de projetos, vista por ela como requisito para captar investimentos, gerar empregos e ampliar a arrecadação municipal.