Secovi-SP e Aelo garantem ressarcimento de saneamento para HIS

Após mais de dois anos de negociação com a agência reguladora, o Secovi-SP e a Aelo conseguiram que empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) tenham direito ao ressarcimento dos investimentos em saneamento feitos pela Sabesp. A decisão foi formalizada pela Arsesp, segundo comunicado do Secovi-SP.

A regra anterior impedia que construtoras de HIS recebessem de volta os valores gastos com redes de água e esgoto. Com a nova determinação, os empreendimentos enquadrados como HIS poderão solicitar o reembolso diretamente à Sabesp.

O Secovi-SP e a Associação das Empresas de Loteamento e Obras (Aelo) lideraram a articulação institucional. Eles apresentaram à Arsesp estudos técnicos que comprovavam o impacto positivo do ressarcimento na viabilidade dos projetos sociais.

A medida vale para investimentos em infraestrutura de saneamento realizados a partir da publicação da resolução. Os valores serão corrigidos por índices oficiais e pagos em até 12 parcelas mensais, de acordo com o cronograma da Sabesp.

Para o Secovi-SP, a decisão reduz o custo de produção de moradias populares e estimula novos lançamentos. Em 2024, o déficit habitacional no estado de São Paulo ultrapassou 1 milhão de unidades, segundo dados da Fundação João Pinheiro.

A Aelo destacou que o ressarcimento elimina uma barreira importante para loteamentos de interesse social. Antes, as empresas precisavam arcar integralmente com as obras de saneamento, o que encarecia o preço final dos lotes.

A resolução da Arsesp já está em vigor. Os interessados devem protocolar o pedido de ressarcimento na Sabesp, apresentando comprovantes de gastos e aprovação do projeto pela prefeitura.