Caixa amplia prazo da Transferência Assistida para 360 dias

A Caixa Econômica Federal ampliou o prazo de operacionalização da Transferência Assistida, modelo que substitui compradores inadimplentes sem que a construtora precise recomprar a unidade. O anúncio foi feito pelo diretor executivo na Superintendência Nacional de Habitação da Caixa, Raul de Oliveira Gomes, durante reunião do Secovi-SP e do SindusCon-SP em 19 de agosto.

O prazo passou de 180 para até 360 dias após o habite-se. Segundo Gomes, a medida está em fase de implementação e deve entrar em vigor no início de setembro. Nesses casos, o imóvel deixa de ser considerado novo para efeitos de subsídio, mas o restante do processo segue sem nova avaliação técnica.

Gomes adiantou que a Caixa estuda a substituição do cliente inadimplente ainda durante a obra, antes do habite-se. A proposta prevê liquidação da dívida, liberação da unidade e devolução de subsídio e FGTS. A meta é iniciar 2027 com as três fases do produto em funcionamento pleno.

O economista e assessor técnico das Comissões CII e CHIS, Luis Mendes, apresentou dados do crédito habitacional no primeiro semestre de 2026. Segundo ele, o volume nacional de financiamentos para aquisição e construção cresceu na comparação semestral com 2025, impulsionado por reajustes nas faixas de renda e nos valores de imóveis em janeiro e abril.

Mendes apontou que São Paulo teve desempenho superior à média nacional, com crescimento de 4,5% na comparação anual, ante resultado negativo do país. Na base semestral, a alta em São Paulo foi próxima do dobro da média nacional.

Em São Paulo, o avanço veio de outras faixas de renda, não da Faixa 1. Segundo Mendes, o município tem dificuldade em ampliar a contratação na faixa de menor renda. Ele defendeu a importância de programas locais como o Minha Casa, Minha Vida Cidades.

A coordenadora de Economia do Secovi-SP, Laryssa Kakuiti, apresentou dados do mercado imobiliário paulistano no primeiro semestre de 2026. Nos 12 meses encerrados em junho, a cidade lançou 143,7 mil unidades, das quais 67% dentro do Minha Casa, Minha Vida. No primeiro semestre, o MCMV cresceu 31% em unidades lançadas, enquanto o segmento de médio e médio-alto padrão registrou queda de 28%.

O ticket médio de vendas do primeiro semestre foi de R$ 281 mil, com alta de 5% em relação ao ano anterior. Para a vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP e do SindusCon-SP, Daniela Ferrari, o dado mostra ganho de produtividade do setor.

O presidente do SindusCon-SP, Yorki Estefan, chamou atenção para o recrudescimento do segmento de médio e médio-alto padrão. "A gente vê esse mercado recrudescendo, diminuindo", afirmou. Segundo ele, os juros elevados desencorajam a tomada de crédito e diminuem a oferta de moradia para esse público.

Estefan também citou a preocupação das empresas com a reforma tributária, que segundo ele pode elevar significativamente os custos. "O setor tá pleiteando que seja adiado o início, a entrada em vigor", disse.

Daniela Ferrari relatou que o programa municipal Pode Entrar, da Prefeitura de São Paulo, enfrenta dificuldades por depender de um financiamento de R$ 1 bilhão junto ao Itaú, com garantia da União. Segundo ela, a análise técnica do financiamento foi concluída pela Secretaria do Tesouro Nacional em 17 de julho, restando à Fazenda elevar o limite de garantia da União.

Ela acrescentou que a Cohab informou repasse adicional de R$ 70 milhões até o fim de agosto, valor considerado insuficiente diante do total pendente. "A gente tá aí com junho e julho atrasados", disse.

Sobre o programa estadual Casa Paulista, Daniela informou que a décima etapa foi publicada na semana anterior à reunião e que a Subsecretaria de Habitação pediu contribuições para o desenho do programa a partir de 2027.

O diretor do Secovi-SP e membro titular do Conselho Curador do FGTS, Abelardo Campoy Diaz, defendeu que a inadimplência do comprador seja registrada em órgãos de proteção ao crédito mesmo quando quitada pela fiança da construtora. Ele também questionou a premissa de crescimento da inadimplência, citando índice de 1,7% nas operações do FGTS em junho.