Seminário debate desafios do licenciamento em São Paulo

Os desafios no cumprimento da legislação urbana para aprovação de projetos e as expectativas sobre a revisão do Plano Diretor em 2029 foram debatidos no encerramento do Seminário de Legalização de Empreendimentos do Município de São Paulo, em 22 de setembro, segundo o SindusCon-SP.

Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP, afirmou que o evento ocorreu graças à interação do sindicato com a Smul (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento). Ele comentou que algumas cidades têm gestão do mesmo grupo político durante décadas e não ficam reinventando legislações periodicamente.

Roberta Simeoni, diretora adjunta de Licenciamento da Vice-Presidência de Imobiliário do SindusCon-SP, elogiou a Smul por se mobilizar para viabilizar o evento em um momento de muitas demandas internas. Ela destacou a importância da disseminação da informação sobre a legislação urbanística.

Pedro Fernandes, diretor-presidente da SPUrbanismo, informou que a Operação Urbana Bairros do Tamanduateí está passando por aprimoramento. Um projeto de lei está em construção entre a Smul e a SPUrbanismo para aperfeiçoar a operação.

Marcelo Terra, do Conselho Jurídico do Secovi-SP, explicou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que resultou na decisão do Tribunal de Justiça, que julgou inconstitucional a segunda revisão da Lei de Zoneamento, feita em julho de 2024, mantendo a legalidade da primeira revisão, de janeiro de 2024.

Olivar Vitale, do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, afirmou que, segundo o relator do julgamento do TJ, os efeitos da decisão só entrariam em vigor quando a questão transitar em julgado. A Corte decidiu que, até a publicação do acórdão, ainda vale o direito de protocolo com base na revisão de julho de 2024, por conta e risco do interessado.

Elisabete França, secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, afirmou que este é apenas um dos casos de judicialização, presentes em todos os 11 conselhos dos quais participa. Ela defendeu que se discutam soluções habitacionais para os 3 milhões de favelados de São Paulo.

Renan Moreira Gomes, supervisor do STEL, apresentou o Sistema Licencia Sampa, destinado a unificar gradualmente os sistemas existentes, automatizar validações e melhorar a experiência do usuário.

A Lei 18.375/25, que instituiu a emissão declaratória eletrônica para aprovação de projetos, e o Decreto 65.100/26, que a regulamentou, foram analisados por Paula Sabaté, assessora de Gabinete da Smul. Ela mencionou a responsabilidade solidária do proprietário e do responsável técnico pela veracidade das informações.

Gisele Flores Arrojo Pires, coordenadora de Aprovação de Edificações de Pequeno Porte, discorreu sobre a admissibilidade do autodeclaratório. Ela informou que 90% dos processos foram inadmitidos pela falta de comprovação da titularidade.

Renato Pedroso dos Santos, técnico do Contru, falou sobre a aplicação da NBR 9077/25, que dispõe sobre projeto de saídas de emergência de edificações. O consultor coronel Walter Negrisolo complementou, historiando o processo de elaboração da norma.

Rita Guimarães Sylvestre Gonçalves, gerente de Planejamento e Projetos Urbanos da SPUrbanismo, discorreu sobre a Operação Consorciada Bairros Tamanduateí, com incentivos para EHIS e EHMP.

Fernando Henrique Gasperini, diretor de Ordenamento Territorial da Planurb, apresentou o monitoramento do Plano Diretor, com 17 objetivos estratégicos, 8 macroáreas, 124 objetivos, 143 ações prioritárias e 34 instrumentos de política urbana e gestão ambiental.

Ao final, Roberta Simeoni listou questões levantadas no evento que serão endereçadas à Smul e outros órgãos, como vagas verdes, revisão da planilha da cota ambiental para a Operação Bairros Tamanduateí e agilização dos procedimentos de aprovação ambiental.