Senado aprova fim da escala 6x1 e institui 5x2

O Senado aprovou na noite de 14 de outubro a Proposta de Emenda Constitucional 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1 e institui a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, um deles preferencialmente aos domingos. A votação terminou com 75 votos a favor e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A medida não prevê redução de salários.

Pela proposta, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da emenda, e para 40 horas um ano depois. O limite de até oito horas diárias de trabalho foi mantido, com possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.

Convenções ou acordos coletivos poderão estabelecer escalas diferentes da 5x2, desde que sejam garantidas duas folgas por semana no mês e que nunca se passe uma semana sem folga. Uma nova lei poderá regulamentar setores que exigem jornadas específicas, respeitando o limite constitucional de 40 horas e dois dias de descanso. A regra do limite de horas semanais poderá ser diferenciada para trabalhadores com nível de ensino superior e salário a partir de R$ 21.188,85.

Antes da votação, o SindusCon-SP havia pedido aos senadores paulistas Mara Gabrilli, Giordano Alexandre Luiz e Astronauta Marcos Pontes que votassem contra o fim da escala 6x1, além de pedir aos eleitos Guilherme Derrite e André do Prado que sensibilizassem os senadores na mesma direção. Segundo o sindicato, a aprovação da proposta da forma como foi redigida levaria a atrasos na entrega das obras, encarecimento dos custos de produção e possíveis demissões. O sindicato também alertou que obras de infraestrutura e do programa Minha Casa, Minha Vida, que não comportam reajuste, poderiam ser paralisadas.