Senado aprova PEC que reduz jornada para 40 horas semanais

O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê a redução progressiva da jornada semanal de 44 para 40 horas e a ampliação do repouso semanal remunerado de um para dois dias, sem redução salarial. A informação é do Secovi-SP.

A entidade afirma não se opor a medidas que melhorem as condições de vida e de trabalho, mas defende que mudanças dessa magnitude considerem as particularidades de cada setor econômico, seus custos, a organização das atividades e a manutenção dos empregos. Segundo o Secovi-SP, sua diretoria e seus corpos técnicos jurídico e econômico participaram dos debates na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e junto ao Governo Federal, e se posicionaram contra a medida por considerarem que ela traz efeitos negativos para o trabalhador e para a atividade produtiva.

A proposta segue agora para promulgação. Pelo cronograma previsto, a redução parcial para 42 horas semanais e o acréscimo de um dia de repouso começam dois meses após a publicação da Emenda Constitucional. A redução definitiva para 40 horas ocorre um ano e dois meses após a publicação. O texto mantém o limite de oito horas diárias e admite compensação de horários e escalas diferenciadas mediante negociação coletiva.

Como as primeiras mudanças entram em vigor 60 dias após a publicação, o Secovi-SP recomenda que as empresas avaliem desde já seus horários de funcionamento e atendimento, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A entidade também sugere revisar jornadas, turnos e escalas, dimensionar as equipes, analisar os efeitos sobre custos de pessoal, produtividade e continuidade dos serviços, e identificar regras internas e instrumentos coletivos que exigirão adequações.

As convenções coletivas de trabalho aplicáveis às categorias também deverão ser avaliadas e, se necessário, revisadas. Segundo a entidade, o Secovi-SP vai procurar os sindicatos profissionais para negociar os ajustes necessários e continuará acompanhando a promulgação da Emenda Constitucional e seus desdobramentos.