Senado pauta PEC do fim da escala 6x1 para quarta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), anunciou nesta sexta-feira (9) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 será votada em primeiro turno na próxima quarta-feira (14). O texto prevê jornada semanal de 40 horas, em vez das atuais 44, além de dois dias de descanso remunerado por semana e preservação dos salários.

O avanço, porém, depende das condições políticas no Plenário. A sessão só ocorre com quórum suficiente, e seu andamento pode ser afetado pela atuação das lideranças partidárias, por eventual obstrução e pela apresentação de novas emendas.

A PEC já cumpriu três das cinco sessões de discussão exigidas para a votação em primeiro turno. Os debates serão retomados na terça-feira (13), com previsão de encerramento no dia seguinte. Concluída a discussão sem mudanças no rito, os senadores poderão analisar a proposta, que precisa de pelo menos 49 votos favoráveis para ser aprovada.

Até agora, nenhuma nova emenda foi apresentada em Plenário. Se nenhuma for protocolada até o fim da discussão, a matéria poderá seguir direto para votação. Pelo procedimento ordinário, emendas que surgirem terão de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a menos que o Plenário aprove um calendário especial para encurtar essa etapa.

Disputa política pode afetar o andamento

A tramitação acontece após o primeiro turno das eleições, que deixou a oposição mais forte nas urnas, sobretudo na disputa pelo Senado. Os novos parlamentares, contudo, só tomam posse em 2027.

A Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, declarou apoio formal a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Alcolumbre, portanto, conduz uma proposta de interesse do governo Lula ao mesmo tempo em que sua federação apoia o candidato de oposição.

O líder do bloco de oposição no Senado, Rogério Marinho (PL/RN), afirmou nesta semana que os parlamentares ainda avaliariam como atuar e defendeu a observância do rito regimental. Até o momento, não há ação coordenada anunciada para obstruir a matéria.

A CCJ rejeitou as 36 emendas apresentadas nessa etapa, mas novas propostas de alteração ainda podem surgir durante a discussão em Plenário. Se alterações de mérito forem aprovadas, a PEC terá de voltar à Câmara dos Deputados, o que estenderá o prazo para conclusão.

Primeiro turno não garante aprovação antes da eleição

Mesmo que a proposta seja aprovada na quarta-feira, sua conclusão antes do segundo turno da eleição presidencial não está garantida. Pelo rito ordinário, ainda seriam necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

A liderança do governo coleta assinaturas para pedir um calendário especial, medida que também depende de aprovação pelo Plenário. Sem essa aceleração, o Senado poderá concluir apenas a primeira etapa antes de 25 de outubro, deixando a decisão definitiva para depois da eleição. Sem condições para avançar, a análise poderá ficar para 2027.