SindusCon-SP participa de audiência sobre Plano Diretor em São Carlos

A Regional Ribeirão Preto do SindusCon-SP participou da audiência pública promovida pela Prefeitura de São Carlos para discutir a revisão do Plano Diretor e propostas de regularização fundiária do município. O debate ocorreu na noite de 29 de julho, no auditório da Fundação Educacional São Carlos (FESC), e reuniu moradores, técnicos, autoridades e representantes da sociedade civil.

O diretor adjunto regional do SindusCon-SP em São Carlos, Pedro Donadon, representou a entidade. "O Plano Diretor é um instrumento fundamental para orientar o crescimento urbano de forma planejada e nós temos de estar atentos a esses rumos, além de trabalhar para dar mais segurança jurídica aos investimentos", afirmou.

Durante a audiência, foram apresentados instrumentos destinados à reorganização da política habitacional, à ampliação do acesso à moradia e ao melhor aproveitamento das áreas urbanas que já possuem infraestrutura. Entre os objetivos está a criação de condições para que famílias de menor renda possam residir também nas regiões centrais da cidade.

O secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Muller, destacou que o Plano Diretor é um dos principais instrumentos de planejamento do município. "É nele que precisamos dizer não apenas o que queremos para os próximos dez anos, mas como vamos fazer", disse.

Entre as propostas apresentadas está a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), destinado ao desenvolvimento e ao financiamento de ações voltadas à moradia popular. A revisão também prevê assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda, além do cadastro e do monitoramento contínuo dos beneficiários dos programas habitacionais.

Outro ponto discutido foi a revitalização das áreas centrais de São Carlos, que já contam com redes de infraestrutura e serviços públicos. A intenção é incentivar a ocupação desses locais e ampliar a integração entre diferentes grupos sociais.

A administração municipal também propôs a criação da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF). O órgão deverá ser formado por servidores das áreas urbanística, ambiental, jurídica, de infraestrutura e social, com a responsabilidade de analisar os processos de forma conjunta, emitir pareceres unificados e reduzir conflitos administrativos.