SindusCon-SP debate reforma tributária e PEC 12/2026

A Diretoria Plenária do SindusCon-SP discutiu a repercussão da articulação do setor empresarial em favor da PEC 12/2026, que institui o trabalho flexível, e as dificuldades apresentadas pela reforma tributária. A reunião foi conduzida pelo presidente Yorki Estefan em 11 de junho.

Yorki Estefan afirmou que a repercussão do manifesto assinado por 3 mil entidades, em favor da PEC 12/2026, foi forte em Brasília, segundo avaliação de Paulo Skaf, presidente da Fiesp. Ele informou que apresentou a Skaf uma extensa lista de demandas do SindusCon-SP, incluindo pleitos por um Código de Obras nacional, trabalho seguro de aprendizes em canteiros e apoio à instituição das Trilhas de Carreira.

Rodrigo Giarola, coordenador do Conselho Jurídico, comentou que a regulamentação da Receita Federal de 30 de abril traz diretrizes para as empresas da construção. Ele afirmou que será necessário tirar dos preços dos insumos a carga tributária que nem os próprios fornecedores sabem calcular.

Giarola disse que ainda há dúvida sobre o enquadramento de determinadas situações como serviços de construção civil, para as quais a alíquota será reduzida para 15%. Ele solicitou maior participação no Grupo de Trabalho Reforma Tributária e defendeu a necessidade de precificar corretamente para assegurar a competitividade.

Roberta Simeoni, diretora adjunta de Imobiliário, informou estar elaborando uma relação de lotes prejudicados com o novo gabarito imposto no raio de 20 km do aeroporto do Campo de Marte. Ela se colocou à disposição para auxiliar quem teve prejuízos com pedidos de alvarás recusados.

Ronaldo Cury, vice-presidente de Relações Institucionais, comentou que o governo e o setor estudam possibilidades de redução de taxa nos financiamentos para as faixas 3 e 4 do Minha Casa, Minha Vida, e de aumento de tetos para cidades menores.

Luiz Antonio Messias, vice-presidente de Infraestrutura, Concessões e PPPs, relatou que os vetos à Lei de Licitações deverão ser votados no Congresso em 18 de junho. Ele solicitou trabalho junto aos senadores para derrubada de dois vetos: o que obrigava o uso do modo fechado em licitações acima de R$ 1,5 milhão e o que fixava prazo de até 30 dias para pagamento dos serviços executados.