Fim da escala 6×1 elevaria preço de imóveis em até 11%, diz Secovi-SP

O fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso (6×1) pode elevar o preço dos imóveis entre 10% e 11%, segundo estudo do Secovi-SP apresentado em webinar nesta segunda-feira (8/6).

O presidente-executivo da entidade, Ely Wertheim, afirmou que o impacto econômico foi calculado com base em um exemplo típico do setor. “A gente entendeu o impacto econômico, por óbvio, aí na casa de uns 10 a 11% no preço de um imóvel naquele exemplo que a gente pegou”, disse.

Wertheim destacou que o estudo foi feito em conjunto com a Abrainc e a CBIC. Segundo ele, nenhuma entidade consultada apresentou avaliação positiva da proposta.

“Dezenas de outras entidades fizeram também os seus estudos, e eu particularmente não encontrei ninguém que elogiasse, ninguém que não demonstrasse um aumento do custo e, por óbvio, o preço”, afirmou.

O presidente-executivo também alertou para a escassez de mão de obra qualificada na construção civil. Ele lembrou que o trabalhador da obra atua por tarefa e, com a redução da jornada, perderia rendimento.

“Não é só uma questão de pagar mais, que também por si só já é muito ruim, mas é porque nós nem temos essas pessoas. É um trabalhador muito qualificado hoje em dia na obra, e ele vai perder rendimento”, explicou.

Impacto político e lobby

Apesar do lobby junto ao governo e ao Parlamento, as expectativas de travar a medida são baixas. Wertheim relatou reuniões com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente da República.

“Levamos esses estudos para o Parlamento demonstrando tudo isso, mas a verdade é que o que a gente conseguiu foi muito pouco”, afirmou.

O diretor de Relações Institucionais do Secovi-SP, Pedro Krahenbuhl, classificou a PEC como “agenda prioritária tanto do presidente Lula como do PT em geral, e que foi abraçada pelo Centrão”.

Krahenbuhl disse que o setor tentará mitigar os danos no Senado com uma transição mais longa e a inclusão de um bônus produtividade.

Aumento de custo disfarçado

O coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais, Carlos Azevedo, alertou para um “aumento de custos disfarçado” na lei. A alteração do divisor de cálculo salarial de 220 para 240 reduz o valor da hora trabalhada.

“Se pegar num salário de R$ 2.000, o valor da hora diminui. Como a própria Constituição veda a redução salarial nominal ou proporcional, para voltar ao salário anterior à mudança, a empresa vai ter que fazer um complemento, vai ter um aumento de custo, inevitavelmente”, explicou.

Wertheim reagiu com perplexidade: “Então, além de ter que contratar mais pessoas para suprir aquela vaga, o próprio salário do trabalhador hoje vai sofrer um reajuste. Ainda que a empresa não contrate ninguém e respeite a nova escala de trabalho, ela vai ter aumento de custo”.

Prazo curto e risco de conflitos sindicais

A PEC entra parcialmente em vigor em 60 dias a partir da sua publicação, reduzindo a carga para 42 horas e retirando a validade de todas as cláusulas coletivas atuais. Nesse período, será necessária autorização em convenção ou acordo coletivo.

Wertheim alertou para o risco de pressão sindical: “O sindicato está com a faca e o queijo na mão, vão fazer as exigências mais absurdas possíveis para aceitar isso. Vamos rasgar todos os acordos que foram feitos, nós vamos ver o país inteiro a fazer um dissídio coletivo no mesmo período, num ano de eleição”.

Carlos Azevedo acrescentou que, sem acordo, as empresas enfrentarão passivos: “Se a empresa praticar as 42 horas e diluir nos 5 dias sem previsão em convenção coletiva, o judiciário vai condenar a empresa a 2 horas extras semanais”.

Regimes específicos e incoerência do Estado

A escala 12×36, comum na segurança privada e em portarias de condomínios, ficará num “limbo jurídico”, segundo Azevedo. “Quando cair para 40 horas, a 12×36 vai sair do regime. O Governo vai ter que editar alguma lei infraconstitucional para regulamentar estes regimes específicos, senão algumas atividades ficam praticamente inviabilizadas”, afirmou.

Os participantes denunciaram a incoerência da PEC em relação ao próprio Estado. Carlos explicou que os contratos públicos só serão obrigados a respeitar as regras no momento da renegociação. Krahenbuhl criticou: “Olhem a incoerência do discurso. Se para o empresário o Governo estava a alegar que não vai ter aumento de custo, mas para o próprio Governo ele reconhece que vai precisar de aditamento do contrato”.

Proposta alternativa no Senado

Os participantes analisaram uma proposta alternativa do senador Rogério Marinho, que institui o regime de horas (horista). Pedro Krahenbuhl avaliou que a proposta “pode gerar um debate produtivo no Senado”, mas não nutre esperança de que substitua o texto aprovado na Câmara.

Carlos Azevedo considerou a alternativa “interessante por valorizar bastante a negociação individual e a jornada flexível”.