CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou em R$ 2 bilhões o limite global de operações de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal, de R$ 28,625 bilhões para o novo teto. A decisão foi tomada em reunião extraordinária e os governos locais poderão contratar os recursos até o fim do ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca ampliar a capacidade de estados e municípios de obter empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem ela. A pasta afirmou que a ampliação foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que não devem ser usados até o fim do ano.

O levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Desse total, R$ 5 bilhões já haviam sido destinados por duas resoluções do CMN, uma de agosto, que liberou R$ 3 bilhões, e outra de setembro, que liberou R$ 2 bilhões. A nova resolução destina R$ 2 bilhões do saldo remanescente à ampliação dos limites.

A distribuição ficou definida da seguinte forma. As operações com garantia da União passam de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões, um aumento de R$ 1,5 bilhão. As operações sem garantia da União sobem de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões, com acréscimo de R$ 500 milhões. Com isso, os sublimites somam R$ 17 bilhões.

Os limites de crédito definem quanto os governos estaduais e municipais podem contratar dentro das regras fiscais aplicáveis. Na garantia da União, o governo federal assume a obrigação caso o ente não cumpra o empréstimo, o que pode facilitar o acesso ao financiamento, desde que atendidos os critérios exigidos. Na modalidade sem garantia, o próprio estado ou município responde perante o credor.

A medida não significa que os R$ 2 bilhões serão transferidos diretamente aos governos regionais. O valor corresponde ao aumento do limite autorizado, e cada ente ainda precisa contratar o financiamento e cumprir as exigências legais, fiscais e financeiras. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Os demais limites permanecem inalterados: Novo PAC com garantia da União, R$ 2,8 bilhões; Novo PAC sem garantia da União, R$ 2,2 bilhões; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, R$ 8 bilhões; e órgãos e entidades da União, R$ 625 milhões.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também integrado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.