CMN amplia limite de crédito para estados e municípios em 2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito para estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O valor passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, conforme decisão em reunião extraordinária.

A medida amplia o espaço para que governos subnacionais contratem empréstimos para financiar projetos e investimentos dentro das regras fiscais de 2026. As operações podem ter ou não garantia da União.

O aumento não representa nova despesa federal. O espaço foi obtido a partir de levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal.

O levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de utilização até o fim de 2026. Desse total, R$ 3 bilhões haviam sido remanejados anteriormente e R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis.

Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites de crédito. Segundo o CMN, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.

Novos sublimites

A resolução aumenta dois sublimites específicos. Com garantia da União, o limite passa de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Sem garantia da União, sobe de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Assim, os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios. A garantia da União significa que o governo federal assume obrigações caso o ente não honre a dívida, o que pode reduzir o risco da operação.

Demais limites

A decisão não altera os outros sublimites previstos pelo CMN. Permanecem os valores do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia.

Também seguem os limites dos Correios, de R$ 8 bilhões, e de órgãos e entidades da União, de R$ 625 milhões. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O CMN é o órgão responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.