Governo não renova subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado

O Ministério da Fazenda informou que a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada. Segundo a pasta, o benefício chegou ao fim após o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro. O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira (13).

A decisão não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que segue em vigor. Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício de R$ 1,40 não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.

A medida havia sido criada para reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro. Ela foi anunciada há um mês, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio, e tinha validade inicial de 30 dias.

As duas subvenções têm valores e regras distintas. A de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro, por mais 30 dias, pela Portaria 3.181, também do Ministério da Fazenda. Ela é destinada a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário, isto é, o diesel puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel.

O diesel importado tem peso relevante no abastecimento: segundo o governo, mais de 25% do consumo nacional depende de compras externas. Quando o preço internacional sobe, o custo de importação também aumenta, e a subvenção busca compensar parte dessa diferença.

Os subsídios ao diesel também estão no centro do debate sobre as contas públicas. O projeto de lei complementar que propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026 teve o texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira (12) e ainda precisa passar pela Câmara. Segundo a proposta, a mudança não elimina os gastos nem gera economia; apenas permite desconsiderar esse valor na verificação da meta de resultado primário.