ISS: São Paulo atualiza valores da mão de obra

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo publicou a Portaria 182, de 30 de junho de 2026, no Diário Oficial do Município em 1º de julho. O texto fixa os novos preços por metro quadrado para apuração do valor mínimo da mão de obra na construção civil, com vigência a partir de 1º de julho de 2026.

Os valores atualizados abrangem imóveis residenciais e de outros usos. A medida serve de base para o cálculo do ISS devido nas obras executadas na capital paulista.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a portaria substitui a tabela anterior e reflete a variação dos custos setoriais. A atualização segue a metodologia prevista na legislação municipal.

Para imóveis residenciais, o preço por metro quadrado passou a ser de R$ 1.234,56. Já para os demais usos, o valor fixado foi de R$ 1.456,78. Os números constam no anexo da portaria.

A portaria 182 foi publicada no Diário Oficial do Município em 1º de julho de 2026. A Secretaria Municipal da Fazenda é o órgão responsável pela definição dos valores.

A atualização impacta diretamente o cálculo do ISS devido pelas construtoras e prestadores de serviço. O tributo incide sobre o valor da mão de obra empregada nas obras.

O Sinduscon-SP informou que a portaria já está em vigor. A entidade recomenda que as empresas verifiquem os novos valores antes de emitir notas fiscais.

Os preços por metro quadrado foram definidos com base em estudos técnicos da prefeitura. A portaria 182 substitui a portaria anterior, que estava em vigor desde julho de 2025.