Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos, segundo a proposta enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O valor supera os R$ 110,8 bilhões destinados ao Orçamento de 2026.

Do total previsto, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias de investimento e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que incluem subsídios para programas habitacionais. O piso definido pelo arcabouço fiscal é de R$ 88,7 bilhões para 2027, o que representa 0,6% do PIB.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos no próximo ano, entre despesas primárias e financeiras. Os recursos financiam projetos de infraestrutura, transporte, energia e habitação.

Entre os programas contemplados, o Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 8,25 bilhões. Para transporte coletivo urbano estão reservados R$ 1,19 bilhão, e para drenagem e prevenção de inundações, R$ 667,2 milhões.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a capacidade de investimento do governo aumentou, mas ainda é insuficiente para sustentar um crescimento mais acelerado da economia. "Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade. É um espaço que ainda precisa crescer", disse.

A proposta também reduz a participação das despesas obrigatórias na economia, de 17,5% para 17,3% do PIB. A proporção em relação à despesa primária total cai de 92,4% para 91,7%. As principais reduções incluem pessoal, benefícios previdenciários e sentenças judiciais, cada um com queda de 0,1 ponto percentual do PIB.

Em contrapartida, o Orçamento incorpora despesa de 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária. O aumento dos investimentos ocorre dentro das regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento anual das despesas a até 2,5% acima da inflação.

O ministro Moretti avaliou que o volume de investimentos ainda está aquém das necessidades de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva do país.