Patrimônio de afetação: como funciona a proteção ao comprador de imóvel na planta

A compra de um imóvel na planta exige atenção além da localização e do projeto, segundo o Secovi-SP. Um dos mecanismos de proteção ao comprador é o patrimônio de afetação, ainda pouco conhecido pelo público.

Criado para fortalecer a proteção dos compradores, esse instrumento jurídico separa os bens, direitos e recursos financeiros de um empreendimento do patrimônio geral da incorporadora, explica o Secovi-SP. Na prática, os valores obtidos com a venda das unidades devem ser destinados exclusivamente à execução daquela obra.

O modelo reduz os riscos de que dificuldades financeiras da empresa comprometam o andamento do empreendimento, segundo a entidade. Isso fortalece a confiança de compradores, instituições financeiras e investidores.

Para quem pretende adquirir um imóvel na planta, o Secovi-SP recomenda verificar se o empreendimento foi constituído sob esse regime. Embora não seja obrigatório em todos os casos, o patrimônio de afetação é um diferencial que demonstra o compromisso da incorporadora com a segurança jurídica e a correta aplicação dos recursos da obra.