PL que desvia R$ 8 bi do FGTS para hospitais preocupa CBIC

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.465/2026, que autoriza o uso de recursos do FGTS para entidades hospitalares. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) classificou a medida como um risco à finalidade original do Fundo: financiar habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

Segundo nota técnica conjunta da CBIC, Abrainc, Secovi-SP e SindusCon-SP, o gestor do FGTS estima um escoamento anual de R$ 8 bilhões com a nova destinação. O documento projeta que, a cada ano, o país perderia 104 mil empregos, R$ 10,4 bilhões no PIB, R$ 2,4 bilhões em arrecadação tributária e o financiamento de 57,4 mil unidades habitacionais populares.

Para o vice-presidente Financeiro da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, a aprovação demonstra "grande incompreensão sobre a finalidade do FGTS". Ele afirma que o setor da saúde já dispõe de recursos orçamentários próprios, enquanto a habitação popular depende quase exclusivamente do Fundo.

Clausens Duarte, vice-presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social da CBIC, reforçou que o FGTS é a principal fonte estruturada de financiamento habitacional no Brasil. "Retirar recursos do Fundo significa comprometer o enfrentamento do déficit habitacional e reduzir investimentos que promovem saúde, ao garantir moradias dignas e saneamento", disse.

A CBIC alerta que a medida fragiliza políticas públicas voltadas às famílias de baixa renda e pode ampliar o déficit habitacional. A entidade defende a preservação dos recursos do FGTS para suas finalidades constitucionais originais.