Reforma tributária dificulta recuperação de tributos no varejo de construção

Em São Paulo, uma loja de materiais de construção vendeu vasos sanitários e porcelanatos com classificação fiscal incorreta. O erro gerou destaque indevido de ICMS e recolhimento a maior, de acordo com a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO).

O caso ilustra uma dificuldade recorrente no varejo do setor. A reforma tributária em tramitação no Congresso pode tornar a recuperação desses valores ainda mais complexa.

O sistema atual permite que empresas peçam a devolução de tributos pagos indevidamente por meio de processos administrativos ou judiciais, além da compensação com débitos futuros. A proposta de reforma unifica tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Com a extinção do ICMS, os créditos acumulados por erros de classificação perdem o referencial.

Segundo a ANAMACO, a transição está prevista para 2026 a 2032. Nesse período, os contribuintes precisarão comprovar a origem de cada crédito para aproveitá-lo no novo sistema. O varejo de materiais de construção, que opera com centenas de itens e diferentes NCMs, enfrenta maior risco de erros.

"O varejo de materiais de construção lida com centenas de itens com NCMs diferentes. Erros de classificação são comuns", afirmou o presidente da ANAMACO, em nota. A entidade estima que o setor tenha hoje bilhões de reais em créditos tributários não recuperados.

A ANAMACO defende que o texto da reforma inclua regras claras para o ressarcimento integral dos créditos existentes. Sem isso, lojas podem perder valores significativos. A entidade também alerta para a eliminação do direito de compensação interestadual de ICMS, hoje utilizado por lojas em estados com alíquotas elevadas.

A reforma prevê a arrecadação no destino, centralizando o tributo. Isso reduz a possibilidade de compensação entre estados. A ANAMACO recomenda que as lojas revisem suas classificações fiscais antes do início da transição. A correção prévia e a documentação adequada são essenciais para preservar os créditos.

A entidade orienta os comerciantes a buscarem assessoria tributária especializada e a monitorarem as discussões no Congresso. A aprovação da reforma exigirá adaptação rápida do setor.