Câmara aprova uso do FGTS para hospitais filantrópicos até 2030

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2465/26, que reabre até 2030 o prazo para aplicações de recursos do FGTS em operações de crédito para entidades hospitalares filantrópicas. A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), segue agora para análise do Senado.

O texto também beneficia instituições que prestam serviços a pessoas com deficiência (PCDs). A medida amplia o acesso ao financiamento com taxas reduzidas para essas entidades, segundo o Sinduscon-SP.

## Como funciona a operação

Os recursos do FGTS podem ser usados por bancos públicos e privados para conceder crédito a hospitais filantrópicos. As instituições precisam comprovar regularidade fiscal e capacidade de pagamento.

O prazo original para essas operações já havia expirado. Com a aprovação, o novo limite é dezembro de 2030. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Câmara.

## Impacto no setor

Hospitais filantrópicos respondem por cerca de 40% dos leitos do SUS, de acordo com dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia. A reabertura do prazo permite que essas entidades captem recursos para obras, reformas e compra de equipamentos.

O texto também autoriza o uso do FGTS para financiar projetos de eficiência energética e acessibilidade nas unidades de saúde. A regra vale tanto para hospitais quanto para instituições voltadas a PCDs.

## Próximos passos

O PL 2465/26 agora está no Senado Federal. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. O Sinduscon-SP acompanha a tramitação e destaca o potencial de geração de empregos na construção civil com as obras financiadas.