CBIC alerta para alta de custos com reforma tributária

A reforma tributária e o fim da escala 6x1 foram os temas centrais da reunião extraordinária do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizada em formato on-line nesta quarta-feira (28). Segundo a entidade, as novas regras tributárias e a menor jornada de trabalho exigirão atenção das empresas do setor.

Segundo José Carlos Gama, líder do projeto de reforma tributária da CBIC, diretor do Sinduscon-CE e advogado, as companhias precisam se preparar para as novas regras de apuração e aproveitamento de créditos tributários. Um dos pontos de atenção é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que terá de aparecer nas notas fiscais ligadas aos insumos e serviços de cada empreendimento. Gama afirmou que, sem o CIB no documento, o crédito não será atribuído àquela obra. Ele também recomendou avaliar os imóveis em estoque e os bens do ativo imobilizado para definir o redutor de ajuste, quando necessário.

Gama também chamou a atenção para a formação de preços durante a transição. Segundo ele, caso os fornecedores não retirem dos preços os tributos que serão substituídos, o custo dos imóveis poderá subir de 8% a 10%. Para incorporadoras com empreendimentos em andamento, ele sugeriu comparar a permanência no Regime Especial de Tributação (RET) com o regime regular do IBS e da CBS, levando em conta a carga tributária e o aproveitamento de créditos.

O presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, afirmou que a entidade acompanha os temas trabalhistas e tributários por meio de suas comissões. Ele informou que a CBIC prepara um projeto para orientar as empresas na transição da reforma tributária, com duração de um ano.

Redução da jornada exige planejamento

O vice-presidente de Políticas de Relações Trabalhistas da CBIC, David Fratel, alertou que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar entre 6% e 8% os custos dos serviços da construção civil, a depender do estado, das convenções coletivas e dos critérios adotados pelas empresas. Segundo ele, a variação decorre do aumento dos encargos trabalhistas sobre a participação da mão de obra nos custos das obras.

Fratel afirmou que a mudança exigirá revisão de contratos, escalas, sistemas de pagamento e acordos coletivos. Entre os pontos em discussão está o divisor usado para calcular o valor da hora trabalhada. Ele também citou possíveis diferenças na aplicação das regras em obras privadas e em projetos de parcerias público-privadas (PPPs). Para o vice-presidente, será necessário acompanhar a regulamentação e os posicionamentos dos tribunais, além de buscar, junto ao Ministério do Trabalho, alternativas para reduzir os efeitos sobre a construção.