FGTS mantém R$ 144,5 bi para habitação em 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027, valor idêntico ao previsto para 2026. A verba inclui recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

Do total destinado à habitação, R$ 125,5 bilhões serão direcionados a famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões irão à classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões seguem para a linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário a trabalhadores com conta vinculada ao FGTS. Os R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda completam a divisão apresentada.

Segundo o Conselho, os valores de subsídios e da linha pró-cotista não devem ser somados automaticamente às demais categorias, pois podem existir sobreposições na composição dos recursos.

O colegiado aprovou orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027. Além de habitação, a distribuição prevê R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para saúde, conforme informou o Ministério do Trabalho.

Para o período de 2028 a 2030, os orçamentos plurianuais de habitação mantêm R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. Já os recursos destinados à classe média no Minha Casa, Minha Vida cairão para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028. O orçamento total do FGTS para políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.

Regra do saque-aniversário

Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito. A mudança está ligada à resolução publicada em outubro de 2025, que reduz para três os saques futuros que podem ser vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026.

A norma fixa valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque anual cedido. De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.

Desde a criação da modalidade, o saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões, segundo o ministério. Desse montante, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelo FGTS.

O ministério atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e a empréstimos destinados à área da saúde.