Os cofres federais vão disponibilizar R$ 950 milhões para bancar a montagem e o início das atividades do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade que cuidará do novo tributo ligado à reforma tributária e que caberá a estados e municípios.
União libera R$ 950 milhões para instalar Comitê do IBS
A União vai financiar R$ 950 milhões para estruturar o CGIBS, órgão que administrará o novo imposto da reforma tributária. Veja os detalhes.
O acordo de crédito foi firmado na terça-feira (27), no Ministério da Fazenda, e prevê o repasse de verbas relativas a 2025 e 2026. Os recursos serão aplicados na criação da estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal do órgão.
Caberá ao Comitê arrecadar, fiscalizar e repartir a receita do IBS entre os governos estaduais, o Distrito Federal e as prefeituras. O novo imposto vai juntar em um só tributo o ICMS, de alçada estadual, e o ISS, recolhido pelos municípios.
A operação de crédito encontra respaldo na Emenda Constitucional 132/2023, que reformulou a cobrança de tributos sobre o consumo, e na Lei Complementar 214/2025, que a regulamentou. Pela legislação, a União precisa custear as despesas de implantação do órgão entre 2025 e 2028, observados os limites fixados em lei.
O montante será devolvido integralmente à União, acrescido de correção pela taxa Selic. A quitação acontecerá em 20 parcelas semestrais, a partir de 2029, com dinheiro proveniente da própria arrecadação do IBS.
Para o presidente do CGIBS, Flávio César de Oliveira, o aporte viabilizará o avanço da infraestrutura de tecnologia e a formação das equipes que tocarão as atividades do órgão. Ele também ressaltou que a parceria entre União, estados e municípios é necessária para cumprir o calendário da reforma.
A operação já havia recebido aval do Conselho Superior do Comitê no início de outubro. As tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional ficaram a cargo da Diretoria Executiva e da primeira vice-presidência do CGIBS.
Matéria produzida com base em informação divulgada por Agência Brasil Economia. Consulte a fonte original para o conteúdo completo e os dados oficiais.
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