O Sinduscon-SP está negociando com o Sintracon-SP e a Feticom-SP aditivos às convenções coletivas assinadas, com data-base de 1º/5/2026 a 30/4/2027. O objetivo é permitir que as empresas adotem a nova jornada sem necessariamente pagar horas extras.
Redução da jornada: Sinduscon-SP negocia aditivos às convenções
Sinduscon-SP negocia com Sintracon-SP e Feticom-SP aditivos às convenções para aplicar a jornada de 42 horas semanais sem horas extras.
A mudança decorre da Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais. Segundo o sindicato, a nova jornada passa a valer a partir de 16/12/2026 e segue até 15/12/2027.
Os aditivos também devem incluir dispositivos que garantam a irredutibilidade de salários e de pisos salariais, além de outras necessidades apresentadas pelas empresas. Conforme a entidade, sem esses dispositivos os aditivos perderiam a validade, de acordo com o comando constitucional.
Segundo o Sinduscon-SP, o tema é tratado com celeridade por causa da urgência, para que o setor possa adotar as medidas operacionais necessárias à mudança de jornada.
Os contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, de concessões e permissões de serviços e obras públicas, de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada terão prazo de vacância de 1 ano para a redução de jornada. A contagem começa em 16/10/2026, período previsto para a renegociação contratual.
Matéria produzida com base em informação divulgada por SINDUSCON-SP. Consulte a fonte original para o conteúdo completo e os dados oficiais.
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