CBIC alerta para prazo de 15 de dezembro em acordos coletivos

Entidades do setor da construção de diversas regiões do país reuniram-se nesta terça-feira (3), em São Paulo, no primeiro dia do Workshop de Negociações Coletivas na Construção Civil. O evento foi organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT).

A agenda abrange a conjuntura das relações de trabalho, a estrutura sindical, a legislação trabalhista, os acordos e convenções coletivas, além de técnicas de negociação, elaboração de pautas e ferramentas de inteligência e pesquisa. Nesta edição, a redução da jornada ganhou destaque, já que a mudança exige das empresas do setor a adaptação dos instrumentos coletivos.

Segundo o vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, David Fratel, as negociações precisam começar de imediato nos estados, e os aditivos às convenções e aos acordos coletivos devem ser formalizados até 15 de dezembro. Ele afirmou que, caso os documentos não sejam levados ao Ministério do Trabalho até essa data, os empregadores estarão sujeitos a penalidades. A entidade prepara um documento orientativo para uniformizar as recomendações junto às associadas de todo o país.

Fratel também apontou os efeitos da menor jornada sobre os custos e a rotina dos canteiros. Entre os pontos levantados estão a alta dos encargos sociais, o aumento do adicional de horas extras aos sábados e a discussão sobre o divisor empregado no cálculo do valor da hora trabalhada. Para ele, a transição não é simples, sobretudo porque o mercado não consegue recompor de imediato o efetivo necessário.

O workshop segue nesta quarta-feira (4) com uma simulação prática de mesa de negociação coletiva. Os participantes vão formular estratégias, apresentar propostas e contrapropostas e conduzir as tratativas entre grupos, com avaliação técnica e devolutiva do instrutor.

O tema também se relaciona ao projeto "Monitoramento de dados de Saúde e Segurança no Trabalho e Relações Trabalhistas e iniciativas de prevenção de acidentes e valorização do trabalhador", conduzido pela CPRT da CBIC em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi).