CBIC leva ao TCU preocupações sobre Reforma Tributária em obras

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) levou ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (21), as dúvidas da cadeia produtiva sobre o efeito da Reforma Tributária nos contratos de obras públicas. O encontro partiu de uma solicitação do próprio Tribunal e serve de insumo para orientações sobre o reajuste de contratos em curso e a precificação de novas obras a partir de 2027.

O grupo técnico do TCU, coordenado por Lauro de Aguiar Lara, prevê divulgar uma orientação até o fim deste ano. O texto deve ajudar gestores públicos a ajustar contratos e orçamentos às mudanças tributárias, distinguindo obras em execução, licitações em andamento e contratações futuras.

O vice-presidente da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, defendeu diretrizes gerais que possam ser ajustadas às particularidades de cada contrato. Segundo ele, padronizar procedimentos fica muito difícil, dada a diferença de situação entre os contratos. "O caminho certo é uma orientação geral, que possa ser customizada pelos órgãos contratantes", afirmou.

Já o vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Vinícius Benevides, apontou três prioridades: recompor o equilíbrio dos contratos vigentes, revisar o BDI e os preços de referência das novas obras e definir uma metodologia de cálculo. Ele explicou que a reforma atingirá o setor tanto pela mudança na incidência dos tributos quanto pela adaptação gradual dos fornecedores. Para Benevides, o reequilíbrio serve para retornar ao status quo: "Não é ganho, mas também não é perda".

Os advogados que assessoram a CBIC defendem uma metodologia capaz de neutralizar os efeitos tributários sobre os contratos. Fernando Vernalha afirmou que essa metodologia deve ser voltada a neutralizar completamente os efeitos tributários sofridos pelo contratado. Já o tributarista Diogo Negrão Raiol Ferreira sustentou que o método de cálculo precisa estar definido desde a contratação, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos novos contratos.

Lara informou que o TCU simulou três metodologias, incluindo o método Orbit, desenvolvido por Celso Bernardes Silva, do próprio Tribunal. Segundo ele, os testes apontaram resultados convergentes. A orientação ainda depende de aprovação pelo plenário do TCU.

O Tribunal também acompanha a atualização dos sistemas de referência de custos. O DNIT revisa as composições do SICRO, enquanto o SINAPI trabalha no cálculo dos créditos tributários por insumo. Celso Bernardes Silva destacou a necessidade de orientar os gestores diante das mudanças previstas para 2027, quando a CBS substituirá PIS e Cofins, e ICMS e ISS seguirão em transição.

Ao final, a CBIC e o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) ofereceram ao TCU estudos sobre BDI e Reforma Tributária e se colocaram à disposição para colaborar. A CBIC também defendeu a futura atualização do Acórdão 2.622/2013, referência para a análise do BDI em obras públicas.