CBIC participa da apresentação do Plano Edifica no MME

A CBIC participou, em Brasília, da apresentação da versão final do Plano Edifica, promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O texto traça diretrizes e medidas para fixar patamares mínimos de eficiência energética em construções novas, com aplicação prevista a partir de 2027.

A entidade afirma que contribuiu tecnicamente para o aperfeiçoamento da proposta por meio do Subgrupo de Implementação do Plano Edifica (SG Edifica), vinculado ao Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações (GT Edificações). Os aportes miraram em tornar mais nítidos os requisitos, os cronogramas e os procedimentos de aplicação das exigências.

Durante o evento, Nilson Sarti, vice-presidente da Área de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CBIC e integrante do SG Edifica, afirmou que o plano é importante para modernizar a construção civil, mas que sua execução depende de previsibilidade e de condições adequadas ao setor. Para ele, o avanço da eficiência energética deve ocorrer com segurança jurídica e condições efetivas de execução.

Segundo Sarti, o acompanhamento da execução deverá abranger a regulamentação dos requisitos técnicos e das regras de transição; o desenvolvimento e os testes da plataforma do PBE Edifica com participação do setor; a definição de responsabilidades sobre autodeclaração e fiscalização; a avaliação dos efeitos econômicos e operacionais; e a articulação com os processos municipais de aprovação de projetos.

A CBIC também defendeu a manutenção do diálogo entre governo e entidades da construção para avaliar resultados e propor aperfeiçoamentos ao longo da implementação. Coordenado pelo MME, o Plano Edifica prevê ações de curto, médio e longo prazo, com reflexos sobre projeto, especificação de materiais e custos de implantação dos empreendimentos.

A apresentação ocorreu durante o lançamento do Solar Decathlon Brasil 2027 – Design Challenge América Latina e Caribe, iniciativa do MME promovida pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), operacionalizada pela ENBPar e realizada em parceria com o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS). A edição regional terá projetos nas tipologias de habitação multifamiliar de interesse social, escolas públicas e edificações institucionais. As inscrições se encerram em 26 de março de 2027, e a premiação final ocorrerá em outubro do mesmo ano.