O Ministério do Planejamento e Orçamento desbloqueou R$ 5,741 bilhões do Orçamento de 2026 na noite de quinta-feira (30). O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, oito dias após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso.
Cidades, Transportes e Fazenda lideram desbloqueio de R$ 5,7 bi
Os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda lideraram a liberação. Juntos, os três órgãos tiveram R$ 2,756 bilhões desbloqueados — mais de 48% do total.
Cidades e Transportes concentram a maior parte
O Ministério das Cidades teve o maior alívio: R$ 1,200 bilhão desbloqueado, saindo de R$ 3,048 bilhões para R$ 1,847 bilhão. Em seguida, o Ministério dos Transportes liberou R$ 1,016 bilhão, reduzindo o bloqueio de R$ 1,609 bilhão para R$ 593 milhões. O Ministério da Fazenda desbloqueou R$ 540 milhões — o saldo passou de R$ 1,396 bilhão para R$ 856 milhões.
Dos R$ 5,741 bilhões liberados, R$ 3,332 bilhões são de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 1,204 bilhão de emendas parlamentares. Dentro dos discricionários, R$ 2,523 bilhões foram destinados ao Novo PAC. O governo deu até 6 de agosto para os ministérios detalharem os programas que receberão os recursos.
Bloqueio total cai, mas emendas seguem retidas
Com o novo relatório, o volume total bloqueado no Orçamento de 2026 caiu de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões. Continuam retidos R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada, sujeitos à Lei Complementar 210/2024, que regula a execução e amplia a transparência desses recursos.
O governo também mantém o faseamento de empenho, um controle de fluxo de caixa que limita temporariamente a assunção de novos compromissos. A restrição atinge R$ 47,46 bilhões até setembro, cai para R$ 29,498 bilhões até novembro e zera em dezembro. Somando bloqueio e faseamento, o total chega a R$ 65,397 bilhões até setembro.
Diferença entre contingenciamento e bloqueio
O arcabouço fiscal divide os recursos congelados em dois tipos. O contingenciamento retém recursos temporariamente para cobrir falta de receitas e cumprir a meta fiscal — para 2026, a LDO prevê resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões. O bloqueio ocorre para respeitar o teto de gastos do arcabouço, que limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior. Em 2026, o governo não contingenciou o Orçamento, porque projeta superávit primário de R$ 10,8 bilhões, excluídos precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa.
Outros ministérios beneficiados
Além dos três líderes, tiveram desbloqueio expressivo os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 336 milhões), do Desenvolvimento Agrário (R$ 300 milhões) e da Educação (R$ 280 milhões). Boa parte dos órgãos manteve o mesmo bloqueio do bimestre anterior, entre eles Saúde (R$ 1,002 bilhão), Agricultura (R$ 490 milhões) e Portos e Aeroportos (R$ 347 milhões). A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico zerou o bloqueio, com liberação de R$ 44,9 milhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, os novos limites de gastos já estão em vigor. O detalhamento dos programas beneficiados será divulgado pelos órgãos até 6 de agosto.
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