CMN amplia em R$ 1 bi limite para crédito a estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um remanejamento de R$ 1 bilhão nos limites de crédito para estados, municípios e Distrito Federal em 2026. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) por meio da Resolução 5310.

O limite global de crédito para o setor público em 2026 continua em R$ 23,6 bilhões, segundo o CMN. A mudança apenas reorganiza os sublimites, parcelas específicas dentro do teto total.

Com o remanejamento, o valor disponível para operações de crédito com garantia da União passa de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Para operações sem garantia federal, o sublimite também sobe de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.

A ampliação atende a governos estaduais e municipais que já haviam utilizado integralmente os sublimites anteriores, informou o CMN. Os recursos foram retirados de outras categorias.

O CMN reduziu em R$ 500 milhões o sublimite do Novo PAC sem garantia da União, que caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Outros R$ 500 milhões foram remanejados do limite para Parcerias Público-Privadas (PPP), reduzido de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.

Os demais limites permaneceram inalterados. O Novo PAC com garantia da União segue em R$ 1,8 bilhão, o empréstimo aos Correios em R$ 8 bilhões e o limite para órgãos e entidades da União em R$ 625 milhões.

A resolução passa a valer a partir da publicação oficial. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.