O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um remanejamento de R$ 1 bilhão no limite de crédito para estados, Distrito Federal e municípios em 2026. A decisão foi tomada no dia 25 de junho de 2026 por meio da Resolução 5310, segundo a Agência Brasil.
CMN amplia em R$ 1 bi crédito para estados e municípios em 2026
O limite global permanece em R$ 23,6 bilhões, mas o CMN transferiu valores entre os sublimites. O sublimite para operações com garantia da União subiu de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. O mesmo ocorreu com as operações sem garantia federal, que também passaram de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
O dinheiro extra veio de dois cortes: R$ 500 milhões do sublimite do Novo PAC sem garantia da União, que caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão; e outros R$ 500 milhões do sublimite de Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União, reduzido de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
Para a construção civil, a medida sinaliza menos recursos disponíveis para financiar novas obras do PAC sem garantia federal e para estruturação de PPPs. Em contrapartida, estados e municípios ganham mais folga para contratar empréstimos sem finalidade específica, o que pode liberar caixa para contrapartidas em projetos.
Os demais sublimites ficaram inalterados: R$ 1,8 bilhão para o Novo PAC com garantia da União, R$ 8 bilhões para empréstimo aos Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União. A resolução passa a valer a partir da publicação oficial.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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