Construção não terá tempo para cumprir jornada de 42 horas

Segundo o Sinduscon-SP, os 23 dias úteis restantes até o início da implementação da escala de 42 horas semanais não são suficientes para que a indústria da construção cumpra a mudança.

A entidade aponta que o tempo também não basta para negociar aditivos aos acordos e às convenções coletivas de trabalho. Só no Estado de São Paulo, há cerca de 40 entidades sindicais do setor. As negociações envolvem o novo divisor de horas para cálculo da remuneração, a regulamentação do segundo descanso semanal remunerado, a composição e distribuição das escalas semanais e os critérios para pagamento das horas extras, sem redução de salários.

Construtoras que atuam em localidades distintas terão de adequar seus procedimentos administrativos e operacionais à diversidade dos aditivos negociados. Somente após concluídas as negociações, as empresas poderão parametrizar suas folhas de pagamento e testar os sistemas de gestão de pessoal, para garantir conformidade com a nova escala e com cada instrumento coletivo.

Em paralelo, as equipes e os cronogramas de execução das obras precisarão ser reorganizados. Segundo a entidade, muitas obras terão seus prazos de entrega dilatados, o que gera mais custos e multas para as construtoras. Contratar mais trabalhadores, afirma o Sinduscon-SP, não necessariamente acelerará a execução, e faltam profissionais devido à escassa oferta de mão de obra qualificada.

Há ainda o problema da isonomia. Os trabalhadores de obras públicas permanecerão na escala de 44 horas semanais por até um ano, enquanto aguardam aditivos com os órgãos de governo. Para o setor, a construção precisa de mais prazo.